Sá, Clarissa deBicudo, Artur Jorge2026-08-272026-08-272025-07-092026https://repositorio.ifms.edu.br/handle/123456789/594Este artigo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise documental, analisa as políticas afirmativas voltadas à inclusão de estudantes quilombolas no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Campo Grande (IFMS/CG). Discute-se a relevância dessas políticas para a promoção da equidade e justiça social, buscando compreender como contribuem para superar a histórica exclusão vivenciada pelas comunidades quilombolas, possibilitando seu acesso a uma educação de qualidade e ampliando oportunidades para esses grupos. Destaca-se, nesse contexto, a promulgação da Lei no 14.723/2023, que atualiza o sistema de cotas no ensino federal, incluindo oficialmente os estudantes quilombolas entre os beneficiários das políticas de reserva de vagas, ao lado de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2023). A distribuição das vagas no IFMS é definida pela reserva de 50% para estudantes de escola pública e 50% para aqueles com renda per capita inferior ou igual a um salário mínimo, sendo essas vagas subdivididas entre pretos, pardos, indígenas, quilombolas, PcDs e outras etnias sem deficiência, conforme o fluxograma do processo seletivo (IFMS, 2025). Essa atualização representa um avanço significativo na promoção da justiça social e na ampliação do acesso ao ensino público federal para grupos historicamente marginalizados.This article, through bibliographic research and document analysis, examines the affirmative policies aimed at including quilombola students at the Federal Institute of Mato Grosso do Sul – Campo Grande Campus (IFMS/CG). It discusses the relevance of these policies in promoting equity and social justice, seeking to understand how they contribute to overcoming the historical exclusion experienced by quilombola communities, enabling their access to quality education and expanding opportunities for these groups. In this context, the enactment of Law No. 14,723/2023 is highlighted, which updates the quota system in federal education, officially including quilombola students among the beneficiaries of reserved vacancies policies, alongside Black, Brown, Indigenous people, and persons with disabilities (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2023). The distribution of vacancies at IFMS is defined by a reservation of 50% for public school students and 50% for those with a per capita income equal to or less than the minimum wage. These vacancies are further subdivided among Black, Brown, Indigenous, quilombola, and disabled students, as well as other ethnic groups without disabilities, according to the selection process flowchart (IFMS, 2025). This update represents a significant step forward in promoting social justice and expanding access to federal public education for historically marginalized groups.Artigo AcadêmicoptTrabalho de Conclusão de Curso EspecializaçãoCiências Humanas::EducaçãoInclusão educacionalGrupos étnico-raciaisPolíticas públicasIgualdade de oportunidadesAções afirmativas4. Educação de Qualidade