Políticas afirmativas para quilombolas: equidade e justiça social no IFMS/CG

Este artigo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise documental, analisa as políticas afirmativas voltadas à inclusão de estudantes quilombolas no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Campo Grande (IFMS/CG). Discute-se a relevância dessas políticas para a promoção da equidade e justiça social, buscando compreender como contribuem para superar a histórica exclusão vivenciada pelas comunidades quilombolas, possibilitando seu acesso a uma educação de qualidade e ampliando oportunidades para esses grupos. Destaca-se, nesse contexto, a promulgação da Lei no 14.723/2023, que atualiza o sistema de cotas no ensino federal, incluindo oficialmente os estudantes quilombolas entre os beneficiários das políticas de reserva de vagas, ao lado de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2023). A distribuição das vagas no IFMS é definida pela reserva de 50% para estudantes de escola pública e 50% para aqueles com renda per capita inferior ou igual a um salário mínimo, sendo essas vagas subdivididas entre pretos, pardos, indígenas, quilombolas, PcDs e outras etnias sem deficiência, conforme o fluxograma do processo seletivo (IFMS, 2025). Essa atualização representa um avanço significativo na promoção da justiça social e na ampliação do acesso ao ensino público federal para grupos historicamente marginalizados.